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Pontos-chave das Duas Sessões do PCCh de 2023.

Atualizado: 10 de ago. de 2023


Fonte: South China Morning Post

Assim como acontece todos os anos, ocorreram na primeira quinzena de março as Duas Sessões do Partido Comunista da China (PCCh), que representam o início oficial do novo mandato e delimitam os focos e prioridades do governo para o ano que está por vir. No artigo desta semana, trazemos os pontos-chave, para o ano de 2023, das sessões que começaram no dia 4 de março.



O que são as Duas Sessões?


As Duas Sessões, ou Lianghui 两会 em chinês, são as assembleias dos dois principais órgãos legislativos da China a Chinese People’s Political Consultative Conference (CPPCC) e o National People’s Congress (NPC).


CPPCC


Possui 2200 membros e é o palco de discussões sobre os mais diversos assuntos, desde esportes até diplomacia, economia e outros. Seus membros são provenientes de todos os segmentos da sociedade chinesa, indústrias e regiões do país.

Um ponto importante é que o CPPCC não possui poder legislativo real e apenas submete sugestões de políticas públicas para análise futura do governo.


NPC


O Congresso Nacional do Povo (na sigla em português) se reúne apenas uma vez por ano, tem 3000 membros e suas reuniões têm as pautas previamente definidas. Aqui são submetidas a votação em plenário as políticas públicas mais importantes. Justamente por conta da pauta ser submetida aos membros de forma antecipada, dificilmente ocorrem imprevistos durante a votação, pois as negociações em torno dos projetos ocorrem antes da reunião em si.


Destaques


Os pontos de destaque abaixo foram retirados do GWR (Government Work Report) que é entregue pelo Premier (na ocasião Li Keqiang 李克强) na abertura do congresso.


Retomada da economia


A meta de crescimento para o PIB em 2023 ficou definida como “em torno de 5%” com foco no estímulo à geração de empregos e consumo doméstico. O maior desafio está na retomada de credibilidade com o setor privado e serão adotados incentivos para setores que foram altamente afetados pelas políticas de controle à COVID-19 como turismo, F&B (Food and Beverage) e o varejo como um todo, com uma meta de 3% de aumento no CPI (Consumer Price Index).

Na parte da geração de empregos a meta é para geração de 12 milhões de vagas de empregos urbanos.

Uma meta mais comedida de crescimento no PIB, mostra um compromisso e ênfase que a China está colocando no chamado crescimento de qualidade e sustentável, e um afastamento da política de crescimento a qualquer custo.


Atração de investimento estrangeiro


Veremos uma continuação das políticas anteriores de abertura gradual da economia: melhor implementação da Foreign Investment Law, redução da chamada lista negativa de setores da economia nos quais a iniciativa privada estrangeira é proibida de investir e fortalecimento das 21 FTZs (Free-Trade Zones), especialmente na FTZ de Hainan 海南.

Também veremos uma China mais presente e atuante nos acordos multilaterais como o Regional Comprehensive Economic Partnership Agreement, o maior do mundo.


Ênfase na auto-suficiência tecnológica


Um forte destaque foi dado para a necessidade da China atingir maior autonomia no setor de tecnologia, com reflexos na própria estrutura do Ministério de Ciência e Tecnologia que será reestruturado para melhoria das alocações de recursos.

Também veremos uma continuidade da expansão da rede 5G e desenvolvimento do 6G, além de outras tecnologias de ponta como IA e robótica, metaverso e tecnologia quântica. O ponto de maior atenção nessa parte está na ênfase que o governo deu para a importância da iniciativa privada na busca pela autonomia tecnológica, que deve liderar essas iniciativas.


ESG


O famoso ESG esteve presente durante a apresentação do GWR deste ano com destaques para a aceleração do desenvolvimento de um novo sistema de energia com melhor prevenção da poluição e mecanismos de conservação de energia mais avançados. Esses destaques vem do aumento da importância da segurança energética do país com a deterioração do cenário global.

Outro destaque interessante foi dado para a indústria dos veículos elétricos, com projetos para expansão da rede de troca de baterias e padronização das mesmas por todas as montadoras atuantes no país.


Greater Bay Area

Por fim, o último destaque foi dado para a importância da região conhecida como Greater Bay Area no sul do país e que envolve as regiões administrativas especiais de Hong Kong 香港 e Macau 澳门. Aqui veremos uma prioridade dada aos produtos e serviços dessas áreas, no que diz respeito ao acesso ao mercado da China Continental, além de uma nova ênfase no papel de Hong Kong como hub de transporte e necessidade de melhoria da integração da cidade com o parque industrial avançado da vizinha Shenzhen 深圳.


Conclusões


Há muito que se pode deduzir do GWR deste ano. A China passou uma mensagem de que está aberta ao capital estrangeiro e colocou a recuperação da economia como prioridade máxima para 2023. No lugar de uma meta ambiciosa para crescimento do PIB, o país espera conseguir e manter um crescimento de alta qualidade e sustentável, ao proporcionar um ambiente atraente e avançado para o capital estrangeiro, mostrando um compromisso do governo em assumir uma postura pró-business, reduzindo barreiras e restrições. Também vale destacar a reação positiva do mercado a indicação de Li Qiang 李强 como novo premier no lugar de Li Keqiang, pois ele é visto como um forte apoiador de negócios e investimentos estrangeiros no país. Portanto, é importante que as pessoas com intenções de atuar na China, prestem atenção nas políticas públicas que serão adotadas ao longo desse ano, pois há motivos para estar otimista.


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