As Zonas de Livre Comércio na China têm sido um tópico popular e um local de registro para empresas estrangeiras (Wholly Foreign Owned Enterprise - WFOE) na China há muitos anos.
Neste artigo, analisamos os benefícios e políticas de registrar uma empresa em uma das Zonas de Livre Comércio da China.
O que é uma Zona de Livre Comércio da China?
Free Trade Zone - FTZ é uma zona econômica onde as empresas podem operar sob regulamentos especialmente definidos. Em particular, eles oferecem tratamento alfandegário preferencial e importação inicial sem pagar taxas.
Para entender a situação atual das FTZs na China e como elas podem ser melhor utilizadas como parte da estratégia de configuração da WFOE, é importante entender sua evolução e papel na China.
Originalmente, as zonas de livre comércio foram criadas como campos de teste para facilitar o comércio internacional, oferecendo importação, exportação e armazenamento isentos de impostos.
Até certo ponto, as FTZs na China ainda seguem essa estrutura original, mas também adicionaram mais recursos. A China usa FTZs como um campo de teste para novas políticas – fiscais, regulatórias ou cambiais, por exemplo. A introdução em uma única região rigidamente controlada permite um melhor teste e monitoramento de tais políticas antes de considerar a adoção nacional.
A FTZ de Xangai foi a primeira na China, criada em setembro de 2013. As empresas aqui receberam políticas preferenciais de importação e exportação e puderam se beneficiar de novas iniciativas, como solicitações simplificadas de registro de empresas e câmbio estrangeiro gratuito. Houve também algumas concessões fiscais iniciais para certas indústrias, mas isso praticamente desapareceu.
Onde estão as Zonas Francas da China?
A partir de 2021, a China conta com 21 Zonas de Livre Comércio. Enquanto a FTZ de Xangai de 2013 foi focada principalmente na experimentação de reformas nacionais, as próximas 3 FTZs em Fujian, Guangdong e Tianjin foram criadas em 2015 e estavam mais alinhadas com o comércio regional e indústrias específicas:
A FTZ em Fujian apoia o comércio com Taiwan e se concentra na fabricação de alta tecnologia.
A FTZ em Guangdong apoia o comércio e a integração com Hong Kong e a FTZ em Tianjin está focada no norte da China, bem como nos mercados financeiros offshore.
Em 2017, a estas 4 zonas originais juntaram-se 7 novas. Essas novas zonas de livre comércio foram criadas para testar novas políticas para beneficiar a iniciativa “Belt and Road”. Essas zonas estão localizadas em regiões que podem se beneficiar da importante iniciativa “Belt and Road” para incentivar a conectividade e o comércio da Ásia Central e da Eurásia, ao longo da antiga Rota da Seda. Essas FTZs estão em Liaoning, Zhejiang, Sichuan, Chongqing, Henan, Hubei e Shaanxi.
As FTZ não são mais o que costumavam ser?
As Zonas de Livre Comércio na China se expandiram além de seu conceito original de barreiras mais baixas à importação, exportação e comércio internacional. Eles são usadas como um campo de testes para reformas e como um canal para o comércio regional em certas indústrias. Como tal, muitas vezes têm incentivos e vantagens bastante específicas. Como é a natureza dos negócios na China, eles podem mudar frequentemente dependendo das prioridades locais.
Embora para algumas empresas os benefícios da importação inicial e do armazenamento isentos de impostos permaneçam importantes, outras devem considerar cuidadosamente todas as vantagens antes de optar por se estabelecer em uma FTZ específica.
Benefícios de abrir uma empresa em uma FTZ.
Importante salientar que os benefícios podem variar entre regiões e ao longo do tempo.
Importação isenta de impostos e armazenamento. Este foi um dos principais benefícios originais das FTZs e continua sendo importante para muitas empresas. As mercadorias podem ser importadas com isenção de impostos e armazenadas em armazéns FTZ. O imposto será então cobrado mais abaixo na cadeia de distribuição se as mercadorias forem enviadas internamente para fora da FTZ. Isso também é de interesse para as empresas de manufatura, pois elas não precisam pagar impostos de importação se o centro de fabricação que processa mercadorias do exterior estiver localizado dentro de uma FTZ.
Procedimentos aduaneiros simplificados. As FTZs geralmente oferecem um processo alfandegário mais rápido e simplificado. As inspeções aduaneiras, quando necessárias, são mais rápidas e os processos de declaração são agilizados e totalmente informatizados. Em um país burocrático como a China, a economia de tempo e custos pode ser significativa.
Controles de câmbio relaxados. As empresas localizadas em muitas das FTZs podem abrir Contas Livres de Comércio (FTA). Estes podem receber Renminbi e moedas estrangeiras, e os saldos podem ser convertidos livremente. Em outras localidades, essas conversões requerem a aprovação da SAFE (Administração Estadual de Câmbio), mas isso está mudando rapidamente à medida que essa política se expande por todo o país.
Procedimento de criação da empresa potencialmente mais simples. No passado recente, algumas das FTZs (especialmente Xangai) tiveram melhorias significativas no registro e configuração do WFOE da China em comparação com locais fora da FTZ. É comum usar FTZs como campo de testes para tais reformas, dando a essas empresas vantagens temporárias sobre outras localidades. Atualmente, no entanto, o procedimento de configuração é muito semelhante em FTZs e outros locais na China.
Clusters de negócios da indústria. Muitas FTZs visam atrair investimentos de certas indústrias ou setores, muitas vezes oferecendo-lhes (pelo menos inicialmente) concessões específicas. Por exemplo, Xangai se concentra em serviços financeiros, Guangdong em manufatura e também serviços financeiros, Fujian e Sichuan em manufatura avançada, Henan em automóveis e comércio eletrônico e Tianjin em financiamento e leasing internacional. Há eficiências econômicas a serem obtidas por estar localizado dentro de um cluster relevante. Não se esqueça também que a marca e a imagem na China geralmente estão intimamente ligadas a um local. Um WFOE financeiro baseado em Shanghai Lujiazui FTZ, por exemplo, apresentará uma imagem muito diferente daquela registrada em Chengdu.
Disposições fiscais. Em geral, os níveis de tributação são os mesmos para empresas em uma FTZ e em outros lugares. Às vezes, há descontos ou incentivos fiscais para setores específicos oferecidos por certas FTZs, mas eles mudam com frequência e não devem ser considerados para a configuração de longo prazo.
Alguns exemplos de concessões fiscais atuais e recentes incluem:
Redução do Imposto de Renda Corporativo para incentivar indústrias em certas sub-regiões de Guangdong e Fujian FTZ.
Os residentes de Hong Kong ou Macau que trabalham em partes da FTZ de Guangdong podem reivindicar reduções do Imposto de Renda Individual equivalentes aos níveis de tributação de sua casa.
Políticas de isenção de IVA para mercadorias vendidas em FTZs.
Considerações antes de registrar um WFOE em uma Zona de Livre Comércio.
Embora as Zonas Francas certamente possam oferecer vantagens para algumas empresas, elas devem ser cuidadosamente consideradas de antemão. Vale a pena verificar com as autoridades locais e com um prestador de serviço informado o que é, e será, oferecido em qualquer local de interesse da FTZ. E é importante ter uma visão de longo prazo desses benefícios.
As empresas que podem se beneficiar de procedimentos de importação e alfândega mais simples certamente verão vantagens. Os centros de logística e manufatura, por exemplo, muitas vezes são atraídos pelas FTZs. Estar localizado em uma área focada na indústria e ao lado de outras empresas também pode ter um forte apelo.
Aqueles que buscam custos menores, incentivos fiscais ou processos administrativos mais simples devem considerar com cuidado. Embora algumas dessas iniciativas sejam testadas ou oferecidas temporariamente em uma FTZ, elas geralmente mudam com o tempo e geralmente se expandem para todo o país. Outras considerações, como a proximidade de clientes, fornecedores ou parceiros, ou o custo geral da operação, podem ser mais importantes do que simplesmente a localização da FTZ.