Em vigor desde o dia 01 de Janeiro de 2020 a nova regulamentação sobre investimento estrangeiro, as mudanças visam facilitar a entrada de empresas estrangeiras. Em discussão no parlamento chinês desde 2015 a proposta pode alavancar a posição da China na lista World Bank’s Doing Business, na listagem 2020 a China avançou para o 31° lugar, enquanto o Brasil ficou com a 124° posição.
O que mais surpreende é que as medidas adotadas pelo governo chinês nos últimos quatro anos permitiram a China avançar 50 posições durante esse período. Além da China, outros países como Arábia Saudita, Jordânia, Togo, Barém, Tajiquistão, Paquistão, Kuwait, Índia e Nigéria também chamaram atenção. A melhora se deu, pelo foco em melhorar os processos envolvendo, principalmente, a abertura de novas empresas. Permissões para construção que até alguns anos atrás demorava cerca de um ano para serem obtidas hoje levam apenas 93 dias. Esse ranking é tão estratégico para o governo central chinês que o levou a criar grupos de trabalho focados em resolver os principais pontos observados pelo World Bank.
A abertura de mercado para algumas áreas estratégicas na indústria (ex Automobilística) e para serviços (ex. financeiros) torna a China mais atrativa para investidores internacionais. Além disso, a abertura estimula os players locais a melhorarem a sua oferta devido ao aumento de competição. O indice de investimento estrangeiro (Foreign Direct Investment) manteve um crescimento estável nos últimos anos, e em comparação ao ano de 2018 o ano passado apresentou um crescimento de 6.5%. A Foreign Investment Law tem como objetivo acelerar a abertura de mercado, colocar no mesmo patamar as empresas estrangeiras e chinesas e eliminar a discrepância de tratamento entre empresas locais e de capital internacional no quesito cumprimento das leis.
Os principais pontos de melhoria apresentados pela China são:
Começando um novo negócio: o governo (Beijing) fez melhorias no processo de obtenção do selo de companhia integrando os sistemas em um modelo de one-stop-shop.
Permissões de construção: o governo facilitou a obtenção da permissão para construções de baixo risco. Reduzindo o tempo para obtenção de água encanada e rede de esgoto.
Eletricidade: a melhoria na transparência sobre as tarifas de energia e simplificou o processo de inscrição para novas empresas.
Proteção dos acionistas minoritários: a proteção se deve a interpretação mais clara do liability dos acionistas majoritários em casos de transações entre as partes, esclarecimento de propriedade e estruturas de controle.
Impostos: a facilitação de pagamento de impostos por pequenas empresas se deve às melhorias nos sistemas, com auto preenchimento por exemplo. E redução de alíquotas em algumas indústrias.
Importação e exportação: upgrades nas estruturas portuárias, declaração adiantada de carga, melhoras alfandegárias e transparência de taxas foram algumas das melhorias implementadas.
As medidas adotadas pela China aumentam a confiança do investidor estrangeiro. A busca pela facilitação do processo de abertura de empresas estrangeiras evidencia a vontade da China de ser um mercado mais aberto. Apesar da ideia de abrir um negócio do outro lado do mundo parecer um sonho distante, muito provavelmente se tornará algo cada vez mais comum. Será que como brasileiro é mais fácil abrir uma empresa na China ou aqui no Brasil?