Passando um pouco longe do radar em termos de atratividade para investidores estrangeiros está a Ilha de Hainan, na costa sul da China na província de Guangdong e perto da costa leste do Vietnã. No entanto, à medida que os custos em cidades primárias como Pequim e Xangai aumentam a necessidade de um destino menos caro, com clima mais quente, clima subtropical ao ar livre e pouca poluição da indústria pesada começa a parecer mais atraente.
Embora resorts de praia, como Sanya, atraiam turistas chineses aos milhões, o governo regional está procurando maneiras de diversificar para outras áreas de negócios e comércio.
O governo central da China divulgou um plano em 1º de junho de 2020, estabelecendo políticas para apoiar a construção do Porto de Livre Comércio de Hainan (Hainan FTP – Free Trade Port). O objetivo é transformar a ilha de Hainan, em um porto de livre comércio de importância global até 2050.
As políticas serão implementadas em vários estágios e são apoiadas por uma série de mudanças fiscais e do sistema jurídico. O elemento de política tributária é resumido no plano diretor como consistindo em “tarifas zero, baixas taxas de impostos, um sistema tributário simplificado e um sistema legal aprimorado”.
Uma diferença notável entre o FTP de Hainan e outras zonas de supervisão especial alfandegária na China é sua política especial de processamento de importação. De acordo com isso, as mercadorias podem ser importadas com tarifa zero para Hainan, processadas em Hainan e então vendidas para qualquer outro lugar na China com tarifa zero. Isso fornece acesso significativo ao mercado chinês e oportunidades para otimização da cadeia de suprimentos.
Um requisito fundamental é que o processamento realizado em Hainan precisa atender a um limite de valor agregado de 30% e que um "Certificado de Origem Hainan" seja obtido para as mercadorias. A intenção do governo com esta política é apoiar o estabelecimento de indústrias de ponta em Hainan, totalmente integradas às cadeias de valor globais.
Imposto baixo, sistema tributário simplificado para atrair investimentos e pessoas altamente qualificadas.
Um dos destaques do plano Hainan FTP são as taxas de imposto de renda corporativo – CIT (Corporate Income Tax) e imposto de renda individual – IIT (Individual Income Tax). Especificamente, para o período até 2025, uma taxa CIT reduzida de 15% se aplica a empresas registradas em Hainan FTP, engajadas em “indústrias incentivadas” listadas e conduzindo atividades comerciais substantivas; A taxa CIT padrão da China é de 25%.
Além disso, as receitas de dividendos estrangeiros recebidos por empresas de FTP Hainan no escopo e as receitas de suas filiais estrangeiras estarão isentas de CIT – um atrativo significativo para a criação de centros de operações globais e regionais na FTP de Hainan. Paralelamente, a isenção do IIT foi projetada para produzir uma taxa máxima de 15% para a renda do pessoal que trabalha no FTP de Hainan; A taxa IIT padrão da China é de 45%.
A reforma tributária será ampliada a partir de 2035 para que a taxa CIT reduzida em 15% cubra todas as empresas Hainan FTP que não estão em um setor de "lista negativa", ou seja, o incentivo irá além das indústrias incentivadas. O regime do IIT também será estendido a todos os indivíduos que residam em Hainan por mais de 183 dias em um ano fiscal com alíquotas de 3%, 10% ou 15%.
Em comparação com os portos de livre comércio existentes em todo o mundo, pode se dizer que a taxa de imposto de renda de 15% torna o FTP de Hainan competitivo internacionalmente.
Espera-se que isso atraia investidores estrangeiros e indivíduos estrangeiros altamente qualificados. Além disso, como as políticas fiscais de FTP de Hainan são inovadoras e vão muito além daquelas oferecidas nas zonas-piloto de livre comércio (FTZs – Free Trade Zone) existentes na China, um grande número de empresas chinesas e funcionários de alto nível provavelmente irão migrar para Hainan também.
Pontos importantes do plano do governo central:
· Incentivos fiscais entram em vigor para investidores estrangeiros a partir de janeiro de 2021;
· Ilha inteira se tornará um porto de livre comércio;
· Posicionando-se como uma alternativa Cingapura;
· Grandes oportunidades em turismo médico;
· Acordos de livre comércio com ASEAN (Association of Southeast Asian Nations) e RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership).
Além do status de livre comércio na Ilha, a China também está posicionando toda a ilha como um porto de livre comércio estratégico, o que significa que os desenvolvimentos em vários locais portuários estão sendo acelerados, incluindo a capital de Hainan, Haikou. A China já tem um acordo de livre comércio com a ASEAN, o que significa livre circulação de impostos para a maioria das mercadorias. O Vietnã, por exemplo, oferece custos de produção mais baixos do que a China e seu principal porto da cidade de Ho Chi Minh fica a 1400 km. O Vietnã, por sua vez, está conectado ao Camboja e Laos sem litoral, onde os custos básicos de manufatura são ainda mais baixos. Mianmar, com sua força de trabalho de baixo custo também fica nas proximidades. A China assinou o acordo de livre comércio RCEP, que também inclui Austrália, Japão, Nova Zelândia e Coréia do Sul. Para aproveitar as vantagens, empresas desses países instalarão fábricas em Hainan.
Além disso, a China está de olho na indústria do turismo médico há algum tempo e Hainan está perfeitamente posicionado para se tornar um centro de bem-estar com desintoxicação, resorts de spa, terapia, bem como cirurgia plástica, cosmética e reconstrutiva. No entanto, também está se posicionando para atender doenças graves, como o câncer, com tratamentos não disponíveis em nenhum outro lugar da China. A Zona Piloto de Turismo Médico Internacional de Boao Lecheng, em Hainan, lançou um seguro especial para medicamentos que cobre 70 medicamentos anticâncer. Médicos estrangeiros qualificados e profissionais de enfermagem também serão incentivados a viver e trabalhar em Hainan, enquanto o status de isenção de impostos da ilha e o plano de zona de turismo médico se combinam para permitir a importação de equipamentos médicos e medicamentos que, de outra forma, não seriam facilmente disponíveis. Com a enorme população da China continental às portas, as oportunidades são enormes.
Para empresas estrangeiras, Hainan proporcionará um acesso mais amplo ao mercado - especialmente para setores como telecomunicações, turismo e educação - além de um plano em fases para a abertura da conta de capital e livre fluxo de dinheiro entre Hainan e os mercados estrangeiros.
Além do estilo de vida cada vez mais atraente, os investidores estrangeiros, especialmente aqueles nas indústrias de serviços, podem estabelecer empresas de propriedade totalmente estrangeira em Hainan para aproveitar as vantagens da taxa de imposto de renda corporativa de 15%. Embora os direitos sejam devidos sobre vários produtos de Hainan exportados para a China continental, os serviços são uma questão diferente, especialmente quando combinados com um planejamento tributário sólido.
Os WFOEs (Wholly Foreign Owned Enterprise) podem estabelecer filiais na China, o que significa que uma empresa sediada em Hainan pode tirar proveito da taxa de impostos e estilo de vida mais baixos enquanto desenvolve uma rede na China.
Além disso, um WFOE de propriedade de uma holding vizinha de Hong Kong ou Cingapura achará fácil, por meio dessa entidade, estabelecer subsidiárias em outro lugar, como no Vietnã ou em outros países da ASEAN.
Este projeto para a Ilha de Hainan abre uma grande oportunidade para que empresas estrangeiras que tem interesse em entrar no mercado chinês, possam estruturar suas operações na China. Sem falar no clima subtropical e na qualidade de vida que a Ilha proporciona. Se sua empresa está pensando em expandir o mercado esta pode ser uma excelente oportunidade. Fica a dica.
Fontes: